Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, "Serviço" refere-se às soluções de monitoramento de equipamentos oferecidas pela Modaril; "Usuário" refere-se à pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza nossos serviços; "Nós/Nosso" refere-se à Modaril; "Conteúdo" refere-se a relatórios, configurações e materiais entregues; "Acordo" refere-se a este documento em conjunto com qualquer proposta comercial aceita.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar ou utilizar os serviços da Modaril, o Usuário declara concordar com estes Termos. Nossos serviços são destinados a empresas e profissionais maiores de 18 anos, com capacidade legal para celebrar contratos no Brasil.

3. Descrição do Serviço

Oferecemos serviços de apoio operacional para monitoramento de equipamentos industriais com uso de ferramentas de inteligência artificial, incluindo revisão de prontidão, configuração de alertas e consultoria contínua. Nossos serviços são prestados de forma remota e presencial conforme acordado em cada contratação, atendendo principalmente clientes localizados no Brasil.

4. Responsabilidades do Usuário

O Usuário se compromete a fornecer informações precisas sobre seus equipamentos e sistemas de coleta de dados, e a utilizar os relatórios e configurações entregues de maneira responsável.

É vedado ao Usuário utilizar nossos serviços para fins ilícitos, repassar nossos relatórios a terceiros sem autorização, ou apresentar nosso trabalho como substituto de inspeção técnica realizada por profissional habilitado.

5. Propriedade Intelectual

Os métodos, modelos e materiais desenvolvidos pela Modaril permanecem de nossa propriedade. O Usuário recebe uma licença limitada e não exclusiva para uso interno dos relatórios e configurações entregues, sem direito de revenda.

6. Termos de Pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em reais (BRL) e informados previamente à contratação. Pagamentos podem ser realizados conforme condições combinadas em proposta comercial. Solicitações de reembolso são avaliadas conforme o estágio de execução do serviço contratado.

7. Termos Específicos do Serviço

Para a Revisão de Prontidão e a Configuração de Alertas, o escopo do trabalho é definido previamente em proposta. Para a Consultoria Contínua, o serviço é prestado em regime mensal, podendo ser encerrado por qualquer das partes mediante aviso prévio de 30 dias.

8. Isenções de Responsabilidade

Nossos serviços são prestados conforme as condições atuais ("as is"), sem promessas de resultados específicos. As ferramentas de inteligência artificial utilizadas têm caráter de apoio à decisão e não substituem a inspeção técnica realizada por profissionais habilitados.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Modaril por eventuais danos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelo serviço em questão.

10. Indenização

O Usuário concorda em indenizar a Modaril por prejuízos decorrentes de uso indevido dos serviços ou descumprimento destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a prestação de serviços contínuos mediante aviso prévio, conforme condições contratuais específicas. Cláusulas relativas a propriedade intelectual e limitação de responsabilidade permanecem vigentes após o encerramento.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Joinville, Santa Catarina, para dirimir eventuais controvérsias, ressalvadas disposições de proteção ao consumidor aplicáveis.

13. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações entram em vigor a partir da publicação nesta página, e a continuidade no uso dos serviços após a atualização representa aceitação dos novos termos.

15. Contato

Modaril — Rua das Palmeiras, 287, América, Joinville - SC, 89204-100, Brasil.

E-mail para questões legais: [email protected]